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Histórico

Publicado: Terça, 04 de Julho de 2017, 17h40 | Acessos: 2112

   Em 5 de abril de 1948, foi criado o Serviço de Investigação, pelo decreto n° 24.749, sendo padronizado um procedimento para a investigação dos acidentes aeronáuticos.

   Em 1951, com o novo regulamento da então Inspetoria Geral da Aeronáutica, nasce a sigla SIPAER, que identificava o Serviço de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, fazendo parte da sua estrutura organizacional. É criado, então, o primeiro Programa de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos para a aviação brasileira.

   Em 11 de outubro de 1965, por meio do decreto n° 57.055, a estrutura do SIPAER é alterada e a sigla passa a significar atividade de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, agora com novo regulamento. Assim, a antiga filosofia é gradualmente substituída em função de novos conhecimentos adquiridos em outros países e o Inquérito Técnico Sumário é substituído pelo Relatório de Investigação de Acidentes Aeronáuticos, onde já é experimentada a pesquisa dos fatores humano, operacional e material. Nasce, também, o Relatório Final, em substituição ao Relatório Sumário.

   A essência das investigações passa a ser o ensinamento dela extraído, com a finalidade de prevenir novos acidentes, por intermédio da emissão de recomendações exequíveis, relacionadas aos fatores que contribuíram para aquela ocorrência. Desse modo, com a substituição definitiva da palavra inquérito, é adotada uma nova filosofia que até hoje tem, na prevenção do acidente, o seu fundamento.

   Em 1966, vários oficiais da Aeronáutica regressaram de cursos realizados no exterior, principalmente nos Estados Unidos, iniciando, então, um vasto programa de divulgação de técnicas mais modernas de prevenção e de investigação de acidentes aeronáuticos.

   Em 1968, o SIPAER realizou o I Simpósio Brasileiro de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos e, em 1969, o I Simpósio Sul-Americano de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, dos quais resultaram inúmeros benefícios para a aviação Brasileira, em especial para a aviação geral, que ainda se situava bem distante dos princípios da prevenção de acidentes.

   Ainda em 1968, foi realizado o I Estágio Preliminar de Investigação e Prevenção de Acidentes, dando origem ao Curso de Segurança de Voo.

   Em 1971, o SIPAER passa a ser chamado de Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos. Também, em 1971, foi criado o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), com atribuições e responsabilidades de órgão central do SIPAER, ainda dentro da estrutura da Inspetoria Geral da Aeronáutica, sendo, também, considerados como elos do Sistema os órgãos do Ministério da Aeronáutica que, pela sua natureza, pudessem ser envolvidos na atividade de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.

   O intercâmbio de informações nessa área, entre os países sul-americanos, proporcionado por esse evento, foi tão proveitoso que, mais tarde, foram realizados mais três simpósios, na Venezuela, Peru e Chile e, em 1973, foi realizado em Brasília o I Simpósio Interamericano de Prevenção de Acidentes que integrou outros países àquele grupo pioneiro.

   O primeiro instrumento da legislação de segurança de voo surge em 1972, com o Manual do SIPAER que definia as atribuições, responsabilidades e procedimentos nessa atividade e que, posteriormente, deu lugar às Normas de Sistema do Ministério da Aeronáutica (NSMA) que constituem a legislação básica de segurança de voo no Brasil. Também, o SIPAER, participando da comunidade internacional, propôs à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI ou ICAO) a substituição da palavra "inquiry" por "investigation", para identificar a investigação de acidentes com o objetivo de prevenção de acidentes, eliminando a imagem judicial ou policial implícita no termo inquérito. Essa proposta foi aceita e adotada pela OACI, a partir de 1974.

   Também, foi criado o Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CNPAA) com a finalidade de reunir, sob a coordenação do CENIPA, representantes dos diversos segmentos da sociedade interessados, diretamente ou indiretamente, no aprimoramento da Segurança de Voo no país.

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