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DECEA prorroga cobrança das Tarifas de Navegação Aérea

Publicado: Terça, 25 de Agosto de 2020, 00h55 | Acessos: 77

Os efeitos socioeconômicos da crise sanitária causados pela COVID-19, enfrentada pelo Brasil e o mundo, alterou a forma de negócio de muitos setores, empresas, instituições e organizações. No transporte aéreo global não foi diferente. Os dados publicados pela Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR) mostram que o setor acumulou queda de 61,9% – de janeiro a julho de 2020, em comparação ao mesmo período de 2019 –, no transporte de passageiros. Já no transporte de carga, a retração, no mesmo intervalo, também foi significativa, registrando uma queda de 14,1% diante do mesmo período do ano passado.

Para sobreviver à crise, a indústria aérea precisou se reinventar, adaptando-se às novas exigências e aos protocolos estabelecidos diante da pandemia. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), como órgão de gerenciamento de controle do Espaço Aéreo Brasileiro, busca nessa nova conjuntura manter suas parcerias para contribuir com a viabilização do aquecimento do mercado aéreo.

Diante disso, no dia 1/09, o Diretor-Geral do DECEA, Tenente-Brigadeiro do Ar Heraldo Luiz Rodrigues, por meio de uma videoconferência, apresentou aos stakeholders da aviação, a Portaria nº 884/GC3, de 27 de agosto de 2020, autorizando a prorrogação da cobrança de Tarifas de Navegação Aérea e, que altera a redação do Artigo 1º da Portaria nº 402/GC3, de 24 de março de 2020, a qual estabelece a dilação do prazo de vencimento das Tarifas de Navegação Aérea, durante o período de enfrentamento da pandemia da COVID-19.

As Tarifas de Navegação Aérea dos meses de março a novembro de 2020 tiveram seus vencimentos adiados para dezembro do mesmo ano, sem que sejam cobrados quaisquer juros e correções. A viabilidade foi possível por meio da parceria com o Ministério da Economia, que deu subsídios para que o DECEA pudesse manter sua prestação de serviço em pleno funcionamento. Leia mais

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